Advogados do sargento do Exército Laci Marinho de
Araújo (foto) encaminharam pedido de habeas corpus ao STM (Superior Tribunal Militar) para tirá-lo da prisão provisória. A informação é do site Consultor Jurídico.
Ele está preso em um cárcere do Exército em Brasília desde 4 de junho sob a acusação de deserção. Araújo ficou sem aparecer no quartel por oito dias seguidos sem da conta do seu paradeiro – isso é consideração deserção.
Araújo e Fernando de Alcântara Figueiredo foram capa da revista Época como o primeiro casal gay assumido do Exército brasileiro.
Figueiredo, também sargento, foi preso duas vezes. Uma sob a alegação de ter usado uniforme com uma pequena alteração e outra de ter viajado sem a autorização do seu superior.
Ele pediu baixa e o Exército o atendeu com celeridade, cerca de uma semana. Figueiredo diz que seu campanheiro e ele foram presos pelo fato de o Exército ser homofóbico.
Os advogados de Laci Araújo não discutem o mérito da acusação, o da deserção. No pedido de habeas corpus, eles argumentam que prisão provisória por tempo indeterminado é inconstitucional.
Afirmam os advogados Marcio Gesteira Palma, Beatriz Vargas e Fernando Goulart: “Qualquer pena aplicada só poderá advir de sentença condenatória transitada em julgado. O encarceramento como punição, em qualquer momento distinto da sentença condenatória ainda pendente de recurso, constitui flagrante inconstitucionalidade.”
> Caso dos sargentos gays do Exército.
Araújo (foto) encaminharam pedido de habeas corpus ao STM (Superior Tribunal Militar) para tirá-lo da prisão provisória. A informação é do site Consultor Jurídico.Ele está preso em um cárcere do Exército em Brasília desde 4 de junho sob a acusação de deserção. Araújo ficou sem aparecer no quartel por oito dias seguidos sem da conta do seu paradeiro – isso é consideração deserção.
Araújo e Fernando de Alcântara Figueiredo foram capa da revista Época como o primeiro casal gay assumido do Exército brasileiro.
Figueiredo, também sargento, foi preso duas vezes. Uma sob a alegação de ter usado uniforme com uma pequena alteração e outra de ter viajado sem a autorização do seu superior.
Ele pediu baixa e o Exército o atendeu com celeridade, cerca de uma semana. Figueiredo diz que seu campanheiro e ele foram presos pelo fato de o Exército ser homofóbico.
Os advogados de Laci Araújo não discutem o mérito da acusação, o da deserção. No pedido de habeas corpus, eles argumentam que prisão provisória por tempo indeterminado é inconstitucional.
Afirmam os advogados Marcio Gesteira Palma, Beatriz Vargas e Fernando Goulart: “Qualquer pena aplicada só poderá advir de sentença condenatória transitada em julgado. O encarceramento como punição, em qualquer momento distinto da sentença condenatória ainda pendente de recurso, constitui flagrante inconstitucionalidade.”
> Caso dos sargentos gays do Exército.
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